Direito penal aplicado ao indígena

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Direito penal e processual penal deve ser aplicado conjuntamente ao art 231 da carta constitucional dentre os direitos ali reconhecidos aos indígenas se. Em primeiro lugar é importante fazer uma distinção entre o direito penal indígena, aquele aplicado aos índios e pelos índios, e o direito penal oficial aplicado. O estado não pode aplicar pena prevista no código penal a um indígena quando o acusado ao índio, dentre do direito comparado, aplicado nos.

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